Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Cadeira Livre, plataforma de agendamento e gestão para barbearias operada por Rafael Assis Abu Marjoub (“nós”), que pode ser contatado por rafamarjoub@outlook.com. Ao criar uma conta, você (“Contratante”) concorda com o que está escrito aqui.

1. O que o serviço faz

O Cadeira Livre oferece uma página pública de agendamento, agenda por profissional, cadastro de clientes, envio de mensagens automáticas e relatórios. O serviço é prestado pela internet, no modelo de assinatura, sem instalação de software.

2. Conta e responsabilidade pelo acesso

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros no cadastro.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito na sua conta, inclusive por pessoas a quem der acesso.
• Avise imediatamente por rafamarjoub@outlook.com se suspeitar de uso indevido.

3. Planos, preços e período de teste

Todo cadastro começa com 7 dias de teste gratuito do plano Pro, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Ao fim do teste, sem contratação de plano pago, a conta passa automaticamente para o plano Free, com recursos limitados. Nenhum dado é apagado nessa transição.

Os planos pagos vigentes são:

• Pro — R$ 99,00 por mês. A barbearia funcionando no automático.
• AI — R$ 149,00 por mês. Automação completa e clientes voltando sozinhos.

4. Pagamento

• O pagamento é feito por Pix, à vista, referente a um ciclo de 30 dias.
• Não há débito automático. A cada ciclo geramos uma nova cobrança e a enviamos com antecedência. O acesso ao plano é liberado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• Após o vencimento há 3 dias de tolerância. Passado esse prazo sem pagamento, a conta volta ao plano Free.
• Pagamento antecipado soma ao período restante — você não perde os dias já contratados.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode parar de usar quando quiser: como não existe débito automático, basta não pagar o próximo ciclo. Não há multa nem fidelidade.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados do pagamento, com devolução integral do valor. Solicite por rafamarjoub@outlook.com. Fora desse prazo, ciclos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente.

6. Seus dados e os dados dos seus clientes

Os dados dos clientes que você cadastra ou que agendam pela sua página pertencem a você. Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados, você é o controlador desses dados e nós somos o operador: tratamos as informações apenas para executar o serviço, seguindo suas instruções.

Isso significa que cabe a você ter base legal para coletar e usar esses dados, informar seus clientes e atender pedidos que eles façam. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

É vedado:

• enviar mensagens não solicitadas em massa ou usar a plataforma para spam;
• cadastrar dados de pessoas sem autorização ou base legal para tanto;
• tentar acessar dados de outra barbearia, burlar limites de plano ou comprometer a segurança do sistema;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso prévio sempre que possível.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, banco de dados, instituição de pagamento, WhatsApp) ou eventos fora do nosso controle. Avisaremos com antecedência sempre que a interrupção for programada.

9. Limitação de responsabilidade

O Cadeira Livre é uma ferramenta de apoio à sua operação. Não respondemos por perdas decorrentes de uso incorreto, de informações cadastradas de forma equivocada, de decisões comerciais tomadas com base nos relatórios, nem por falhas de serviços de terceiros.

Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento e exportação

Você pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento por rafamarjoub@outlook.com. Antes da exclusão, disponibilizamos seus dados em formato legível por máquina. Após a exclusão, mantemos apenas o que a lei exigir (registros fiscais e de acesso).

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes — especialmente de preço ou de escopo do serviço — serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou dentro do sistema. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.

12. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Ilhéus, BA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: rafamarjoub@outlook.com.